MÍDIA E SECULARISMO

Por Lilia Diniz em 28/4/2011

A Constituição de 1988 não deixa dúvidas: o Estado brasileiro é laico. O artigo 19 da Carta Magna prevê que o Estado não deve "estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público". No entanto, na prática, a isonomia entre as confissões religiosas nem sempre é respeitada. Crucifixos expostos em prédios públicos e a presença de feriados religiosos no calendário civil são exemplos do descumprimento da legislação. Nos canais de radiodifusão, que são concessões públicas, o panorama não é diferente. Além das emissoras de rádio e tevê administradas por grupos religiosos, muitas vezes através de "laranjas", há ainda a venda de horário da programação de canais privados para igrejas e seitas.

Após oito meses de discussões e consultas à sociedade, o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) decidiu na reunião realizada em 22/03 suspender a transmissão dos três programas religiosos veiculados atualmente pela TV Brasil, um canal de televisão público. Dentro de seis meses, deixarão de ir ao ar "Palavras de Vida" e "Santa Missa", ligados à Igreja Católica, e "Reencontros", de orientação protestante. Os programas são exibidos há mais de duas décadas, têm telespectadores fiéis, e chegaram a mobilizar protestos contra a determinação do conselho. A intenção do conselho é preparar uma nova faixa de programas de cunho religioso que aposte na pluralidade de crenças. O Observatório da Imprensa exibido ao vivo na última terça-feira (26/04) pela TV Brasil abriu espaço para a polêmica sobre a presença de programas religiosos na grade de emissoras públicas.

Saiba mais em: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=639IMQ008